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Aniesa

Governo 06-08-2026
**ALERTA SOBRE CONSUMO DAS BEBIDAS ENERGÉTICAS DAS MARCAS "POWER PLUS" E "MUTU ROUGE"***

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no âmbito da salvaguarda dos direitos dos consumidores e de fiscalização da conformidade técnica dos produtos em circulação no mercado nacional, vem por este meio informar o público em geral, distribuidores e consumidores sobre o risco grave para a saúde pública associado ao consumo das bebidas energéticas comercializadas sob os nomes Power Plus e "Mutu Rouge" , produzidas pela empresa Revin SARL, situada na República Democrática do Congo.

As análises laboratoriais efectuadas pelas autoridades competentes daquele país, detectaram a presença não declarada de Sildenafil, um princípio activo de prescrição médica utilizado no tratamento da disfunção erétil, nas referidas bebidas energéticas. A substância foi encontrada em níveis potencialmente tóxicos e sem qualquer menção no rótulo dos produtos.
O consumo inadvertido de Sildenafil , especialmente em doses não controladas e combinado com outros estimulantes, representa um perigo grave para a saúde, podendo causar:

• Complicações cardiovasculares graves e potencialmente fatais, como por exemplo, alterações severas da pressão arterial, enfarte do miocárdio e arritmias.

• Interações medicamentosas perigosas em doentes sob medicação cardiovascular ou outra.

• Outros efeitos secundários adversos graves decorrentes da ingestão de substâncias não declaradas.

Aos consumidores desaconselha-se com efeito imediato a aquisição e o consumo das bebidas Power Plus e Mutu Rouge . Caso possua estes produtos, não os consuma e proceda ao seu descarte seguro ou devolução no ponto de venda e denuncie à ANIESA.

Aos comerciantes e distribuidores, orienta-se a interrupção imediata da venda, distribuição e exibição destes produtos, devendo colaborar com as autoridades para a sua retirada total do mercado.

Caso identifique a comercialização destes produtos, denuncie à ANIESA, utilizando os seguintes contactos:
Terminais Telefónicos: 949 851 565 | 929 515 101 | 111 - CISP
• *WhatsApp:* 949 851 271
E-mails : aniesa@aniesa.gov.ao | denuncias@aniesa.gov.ao

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO À DIRECÇÃO , Luanda, aos 06 de Agosto de 2026.

Fonte: www.facebook.com/photo?fbid=122196669704470469&set=a.1221...
Governo 30-07-2026
REFORMA DO ESTADO Aniesa passa a ser unica entidade responsável pela Fiscalização das Actividades Económica

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) passa a ser a única entidade responsável pelo exercício da actividade de inspecção e fiscalização das actividades económicas em Angola, com a aprovação do seu Estatuto Orgânico, pelo Conselho de Ministros nesta quarta-feira, 29 de Julho.

A decisão foi formalizada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda.

Em declarações à imprensa, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, esclareceu que o encontro apreciou um pacote de diplomas que materializam as medidas para a Implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica.

Trata-se dos projectos de Decreto Presidencial que extingue o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), altera o Regulamento Orgânico do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e que aprovam os Estatutos Orgânicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Inspecção Geral do Trabalho.

“Estas entidades, no modelo anterior, concorriam com aquilo que são as competências em matéria de inspecção económica. Com este processo de refundação, a ANIESA reassume as suas competências originárias, que estavam anteriormente dispersas em outras estruturas e que com ela faziam concorrência”, esclareceu.

Segundo o responsável, este processo ditou igualmente um redimensionamento da ANIESA, que passa a contar com uma estrutura executiva de representação local apenas ao nível da província.

“Teremos as chamadas delegações da ANIESA, com uma dependência directa ao órgão central, considerando que, no modelo anterior, os órgãos de intervenção sobre a fiscalização económica, estavam assentes no município e dependiam de subordinações diferentes”, sustentou.

Pedro Fiete esclareceu ainda que os serviços de fiscalização municipais passam a incidir a sua acção nos actos de civilidade, nomeadamente a venda ambulante, fiscalização de obras, estacionamento de veículos na via pública, entre outros.

“Reafirma-se aqui, portanto, o princípio do comando único do exercício da actividade de inspecção económica, de tal sorte que a ANIESA assume a competência exclusiva em matéria de realização de visitas aos estabelecimentos”, sublinhou.

O Executivo considera que as alterações visam racionalizar a estrutura da Administração Pública, eliminar sobreposições de competências e tornar mais eficiente a fiscalização da actividade económica, com a concentração numa única entidade das funções inspectivas neste domínio.

Fonte: www.facebook.com/CentrodeImprensa
Governo 28-06-2026
Luau acolheu VI Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio

Realizou-se, nos dias 24 e 25 de junho de 2026, no município do Luau, província do Moxico Leste, o VI Conselho Consultivo do Ministério da Indústria e Comércio, subordinado ao lema:

“Integrar, Produzir, Comercializar: Caminhos para o Crescimento Sustentável”.

O encontro foi presidido por Sua Excelência o Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguêns de Oliveira, e contou com a participação de membros do Executivo, dirigentes do Ministério, representantes dos órgãos sob sua superintendência, governantes provinciais, representantes de associações empresariais, consultores, adidos comerciais e demais convidados.

Na sessão de abertura, o Governador da Província do Moxico Leste destacou a importância da realização do Conselho na província, considerando-a um sinal do compromisso do Executivo com a descentralização e o desenvolvimento equilibrado do país.

Durante os trabalhos, foram apresentadas as potencialidades económicas da província, com destaque para os sectores agrícola, mineiro, energético e comercial, bem como as oportunidades proporcionadas pelo Corredor do Lobito e pelo comércio transfronteiriço, reforçando o papel estratégico do Moxico Leste na integração económica regional.

Na sua intervenção, o Ministro da Indústria e Comércio salientou que a escolha do Luau representa uma decisão estratégica, alinhada com a visão de um crescimento inclusivo e territorialmente equilibrado, reafirmando o compromisso do Executivo com a diversificação da economia nacional.

O Ministro apresentou igualmente indicadores da economia angolana, evidenciando o crescimento do sector não petrolífero, o desempenho positivo da indústria transformadora e a necessidade de acelerar a diversificação das exportações e fortalecer a competitividade da produção nacional.

Ao longo do Conselho foram desenvolvidos três painéis temáticos dedicados às potencialidades do Moxico Leste, à industrialização e transformação produtiva e ao comércio, logística e integração nos mercados regionais.

Balanço das Recomendações do V Conselho Consultivo

Foi apresentado o grau de execução das recomendações do V Conselho Consultivo, destacando-se:

Reestruturação da Reserva Estratégica Alimentar;
Publicação do Decreto Executivo n.º 130/26, que promove maior participação da produção nacional nas importações de produtos de amplo consumo;
Implementação do Programa TRANSFORMA AQUI, com aprovação de 30 projetos financiados pelo FADA;
Desenvolvimento da Estratégia Nacional da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Principais Conclusões

Entre as principais conclusões do VI Conselho Consultivo destacam-se:

Promoção do investimento no Moxico Leste, aproveitando o seu elevado potencial agrícola, industrial e comercial;
Continuação da implementação dos polos e parques industriais;
Reestruturação da cadeia comercial, promovendo a transição do comércio informal para o formal;
Reforço das infraestruturas logísticas para facilitar o escoamento da produção nacional;
Integração entre produção, logística, distribuição e mercados, garantindo maior segurança alimentar e competitividade;
Aceleração da integração comercial regional através da SADC e da Zona de Comércio Livre Continental Africana, incentivando as exportações e o comércio intra-africano.
O Conselho recomendou igualmente o reforço das políticas de diversificação económica, do investimento produtivo, da industrialização e da melhoria das infraestruturas logísticas, visando consolidar o crescimento sustentável da economia angolana.

Luau, Província do Moxico Leste, 25 de junho de 2026

O VI Conselho Consultivo

Fonte: Sem fonte
Governo 26-06-2026
ANIESA Realiza Acção de Sensibilização sobre Prevenção ao Branqueamento de Capitais no Sector de Metais e Pedras Preciosas

Luanda, 26 de Junho de 2026 – No âmbito das acções estratégicas previstas no Plano de Acção de Angola, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) realizou, na passada segunda-feira (22 de Junho), uma importante Acção de Sensibilização dirigida aos operadores do sector de comercialização de produtos acabados que incorporem metais e pedras preciosas.

O evento, que decorreu às 11h00 no Anfiteatro do Edifício Administrativo CLOD (ANIESA), surge na sequência da inclusão de Angola na lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). A ANIESA, na qualidade de entidade supervisora deste sector e membro activo da Task Force Nacional, assume assim o compromisso de liderar a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (PC/BC/FT).

Reforço do Cumprimento e Diligência

A iniciativa teve como principal propósito capacitar e reforçar o conhecimento dos operadores económicos do sector em matérias fundamentais de conformidade legal.
Durante a sessão, foram abordadas as ferramentas práticas para a aplicação de medidas de diligência devida, com especial enfoque em:

Identificação e verificação do Beneficiário Efectivo;

Identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs);

Detecção e comunicação correta de Declarações de Operações Suspeitas (DOS).

Com esta acção, a ANIESA reafirma o seu papel na protecção e transparência da actividade económica nacional, garantindo que os agentes privados operem em total conformidade com as recomendações internacionais, fortalecendo o sistema financeiro e comercial de Angola.

Fonte: Sem fonte

aniesa.gov.ao Inspector Geral

João Fernando Quiúma



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