Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar

AGT e ANIESA assinam Protocolo de Cooperação Institucional ALERTA SOBRE O CONSUMO E VENDA DE LEITE APTAMIL 2 E 3 ALERTA SOBRE TENTATIVA DE BURLA POR DEFRAUDAÇÃO Á ANIESA

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Aniesa

Governo 16-09-2026

AGT e ANIESA assinam Protocolo de Cooperação Institucional

Luanda, 16 de Setembro de 2026 — A Administração Geral Tributária (AGT) e a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) assinaram, esta quarta-feira, em Luanda, um Protocolo de Cooperação Institucional destinado a reforçar a articulação entre as duas instituições em matéria de inspecção e fiscalização das actividades económicas.
O acto de assinatura, realizado na Sala de Conferências de Imprensa, contou com as presenças de Leonildo João Lourenço Manuel, Presidente do Conselho de Administração da AGT, e João Fernando Quiúma, Inspector-Geral da ANIESA, signatários do documento.

O instrumento decorre do Decreto Presidencial n.º 142/26, de 17 de Agosto, que aprovou o novo Estatuto Orgânico da ANIESA e conferiu à Autoridade o estatuto de entidade única para a inspecção e fiscalização das actividades económicas no país, incluindo a competência exclusiva para a suspensão e o encerramento de estabelecimentos. As inspecções sectoriais de natureza tributária e aduaneira mantêm-se na esfera exclusiva de competência da AGT.
O Protocolo define as bases de cooperação entre as duas instituições, com vista a:

• Promover a formalização da actividade económica;
• Reforçar a conformidade tributária e económica;
• Melhorar a eficácia das acções inspectivas das duas Partes;
• Contribuir para a prevenção e repressão da evasão fiscal;
• Assegurar maior coordenação institucional na fiscalização dos operadores económicos;
• Reforçar a protecção da segurança alimentar e da legalidade económica.

De acordo com o estipulado no protocolo, a AGT mantém a competência exclusiva em matéria de inspecção e fiscalização tributária, planeamento inspectivo e notificação de contribuintes. Por sua vez, a ANIESA assume a competência operacional na execução física de medidas como o encerramento e a fiscalização das actividades económicas e de segurança alimentar, actuando de forma articulada sempre que se verifiquem irregularidades fiscais notificadas pela AGT.

Fonte: https://www.facebook.com/share/p/1HvvrhduoV/

Governo 12-09-2026

ALERTA SOBRE O CONSUMO E VENDA DE LEITE APTAMIL 2 E 3

COMUNICADO DE IMPRENSA
ALERTA SOBRE O CONSUMO E VENDA DE LEITE APTAMIL 2 E 3
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no
âmbito das suas atribuições de garantia da segurança alimentar e de defesa dos
consumidores, torna público o presente Alerta de Segurança Alimentar, na sequência
de informações científicas e sanitárias internacionais relativas à detecção de
cereulida, uma toxina produzida por determinada estirpes da bactéria Bacillus
cereus, em produtos de marca APTAMIL.

Assim, no exercício das suas atribuições funcionais, a ANIESA tem vindo a adoptar as
medidas preventivas que se impõem junto dos principais distribuidores e
revendedores, visando impedir a comercialização e o consumo dos produtos
abrangidos.

Na sequência dessas acções, foram apreendidas e, posteriormente, inutilizadas no
Aterro Sanitário dos Mulenvos, em Luanda, 948,5 caixas de leite em pó da marca
APTAMIL, correspondentes aos lotes identificados, com um valor total estimado de
60.229.750,00 Kz (Sessenta Milhões, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e
Cinquenta Kwanzas).

A ANIESA alerta o público em geral e, em particular, os consumidores, importadores,
distribuidores e comerciantes para o facto de que o presente alerta abrange
exclusivamente os produtos lácteos da marca APTAMIL 2 e APTAMIL 3, na apresentação
de leite em pó, em embalagens de 800 gramas, com data de fabrico de Março de 2025
e data de validade até 21 de Setembro de 2026.

As diligências inspectivas de recolha, bloqueio e retirada da venda e revenda dos
produtos abrangidos pelo presente alerta prosseguem no mercado nacional, e apela-
se à população para que, caso encontre à venda os produtos abrangidos pelo presente
alerta ou tenha conhecimento da sua comercialização, denuncie imediatamente às
autoridades competentes, através dos contactos:

CISP: 111
Terminais telefónicos: 949 851 565 | 929 515 101
WhatsApp: 949 851 271
E-mails: aniesa@aniesa.gov.ao | denuncias@aniesa.gov.ao
GABINETE DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO À DIRECÇÃO, em
Luanda, aos 11 de Setembro de 2026.

Fonte: www.facebook.com/photo?fbid=122200344410470469&set=pcb.12...

Governo 26-08-2026

ANIESA recebe fundadores da Ngangu – Ciências e Tecnologia

Luanda - O Inspector-Geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), João Quiúma, recebeu em audiência, no dia 24 de Agosto, o Fundador e Director-Geral da Ngangu – Ciências e Tecnologias, Lukanu Sebastião, acompanhado pelo Co-fundador e Director Executivo, Chelvy Paulino.
A reunião serviu para apresentar o escopo de actuação da Ngangu no ecossistema científico nacional, com destaque para a produção de conteúdos fundamentados no âmbito do Controlo de Qualidade e Segurança Sanitária, bem como o trabalho de divulgação científica e combate à desinformação (“fake news”).
Na ocasião, a Ngangu manifestou disponibilidade para, no âmbito das suas competências, interagir com a ANIESA nas matérias ligadas às actividades económicas, com particular incidência na segurança alimentar, um domínio em que ambas as instituições reconhecem existir espaço para colaboração futuras.

ANIESA #Ngangu #SegurançaAlimentar #InspecçãoEconómica #Angola #Ciencia #DesinformacaoCientifica #LiteraciaCientifica

Fonte: www.facebook.com/profile.php?id=61564114096506

Governo 26-08-2026

Novo Estatuto Orgânico reforça competências e atribuições da ANIESA

Luanda — A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) vê oficialmente consolidadas e alargadas as suas responsabilidades institucionais com a publicação do Decreto Presidencial n.º 142/26, de 17 de Agosto, que aprova o seu novo Estatuto Orgânico.
O diploma estabelece a ANIESA como a entidade única e de reserva exclusiva para o exercício da actividade de inspecção e fiscalização às actividades económicas no País, conferindo-lhe a competência exclusiva para a suspensão e encerramento de estabelecimentos.
Com a entrada em vigor deste instrumento, são extintas as Direcções Municipais de Inspecção, Fiscalização e Segurança Alimentar, bem como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).
Adicionalmente, o novo Estatuto consagra a expansão da estrutura territorial do organismo, abrindo caminho para o processo de instalação de Delegações Provinciais em todo o território nacional.
Este passo reforça o papel da ANIESA no combate às práticas ilegais das actividades económicas, na garantia da segurança alimentar e protecção dos direitos dos consumidores.

ANIESA #EstatutoOrgânico #InspecçãoEconómica #SegurançaAlimentar #ApoioAoConsumidor #DecretoPresidencial #Angola

Fonte: www.facebook.com/profile.php?id=61564114096506

Governo 06-08-2026

**ALERTA SOBRE CONSUMO DAS BEBIDAS ENERGÉTICAS DAS MARCAS "POWER PLUS" E "MUTU ROUGE"***

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no âmbito da salvaguarda dos direitos dos consumidores e de fiscalização da conformidade técnica dos produtos em circulação no mercado nacional, vem por este meio informar o público em geral, distribuidores e consumidores sobre o risco grave para a saúde pública associado ao consumo das bebidas energéticas comercializadas sob os nomes Power Plus e "Mutu Rouge" , produzidas pela empresa Revin SARL, situada na República Democrática do Congo.

As análises laboratoriais efectuadas pelas autoridades competentes daquele país, detectaram a presença não declarada de Sildenafil, um princípio activo de prescrição médica utilizado no tratamento da disfunção erétil, nas referidas bebidas energéticas. A substância foi encontrada em níveis potencialmente tóxicos e sem qualquer menção no rótulo dos produtos.
O consumo inadvertido de Sildenafil , especialmente em doses não controladas e combinado com outros estimulantes, representa um perigo grave para a saúde, podendo causar:

• Complicações cardiovasculares graves e potencialmente fatais, como por exemplo, alterações severas da pressão arterial, enfarte do miocárdio e arritmias.

• Interações medicamentosas perigosas em doentes sob medicação cardiovascular ou outra.

• Outros efeitos secundários adversos graves decorrentes da ingestão de substâncias não declaradas.

Aos consumidores desaconselha-se com efeito imediato a aquisição e o consumo das bebidas Power Plus e Mutu Rouge . Caso possua estes produtos, não os consuma e proceda ao seu descarte seguro ou devolução no ponto de venda e denuncie à ANIESA.

Aos comerciantes e distribuidores, orienta-se a interrupção imediata da venda, distribuição e exibição destes produtos, devendo colaborar com as autoridades para a sua retirada total do mercado.

Caso identifique a comercialização destes produtos, denuncie à ANIESA, utilizando os seguintes contactos:
• Terminais Telefónicos: 949 851 565 | 929 515 101 | 111 - CISP
• *WhatsApp:* 949 851 271
• E-mails : aniesa@aniesa.gov.ao | denuncias@aniesa.gov.ao

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO À DIRECÇÃO , Luanda, aos 06 de Agosto de 2026.

Fonte: www.facebook.com/photo?fbid=122196669704470469&set=a.1221...