Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar

_A Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar_ (ANIESA) é o serviço especializado encarregue de velar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais normas, que disciplinam as actividades económicas, o seu âmbito de actuação circunscreve-se à fiscalização de bens ou produtos colocados no circuito Comercial.
A Autoridade Nacional de Inspecção Económicas e Segurança Alimentar – ANIESA, criada à luz do Decreto Presidencial n.º 267/20, de 16 de Outubro, procura aprimorar, continuamente, o seu processo de implementação e de actuação em busca de resultados cada vez mais efectivos para a sociedade

Por que foi criada (Objetivo Principal)?
Os objectivos da criação da ANIESA como serviço especializado encarregue de velar pelo cumprimento das leis e demais normas que disciplinam as actividades económicas e a Segurança Alimentar, decorrem da Reforma do Estado, em razão da caracterização, outrora, da multiplicidade das inspecções sectoriais e consequentemente sobreposições de inspecções nas actividades económicas.

Qual é o âmbito de atuação?
O seu âmbito circunscreve-se à Fiscalização de bens ou produtos colocados no circuito Comercial e à Actividade Inspectiva sobre as Actividades Económicas em geral.