Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar

Decorridos três anos de existência da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar - ANIESA, importa nesta fase, assegurar de forma plena a sua adequação ao contexto conjuntural, fortalecendo a sua estrutura humana e de conhecimento, a fim de poder responder de forma cabal aos desafios que se colocam à sua missão. Importa assim ter sempre presente que a ANIESA deve primar na segurança alimentar, na manutenção da concorrência leal entre operadores económicos tornando-se um referencial na salvaguarda da defesa do consumidor.

Com foco na organização interna, na adequação tecnológica e modernização dos serviços, no aperfeiçoamento das metodologias de trabalho, na implementação das boas práticas funcionais de boa governação e de transparência, no próximo quadriénio, direccionamos para a elaboração de políticas e normas de inspecção padronizadas, orientação metodológicas aos intervenientes do sistema de Inspecção Económica e Segurança Alimentar e, a inspecção as grandes empresas, evitando a intervenção em micro, pequenas e médias empresas.

Plano Plurianual da ANIESA, (PPA) referente ao ciclo 2024-2027, representa o desfecho do processo colaborativo de planeamento estratégico institucional e sinaliza os compromissos actuais e futuros desta Autoridade.
O plano estabelece objectivos que refletem suas atribuições essenciais, os desafios impostos pelo contexto actual e as tendências do futuro que podem impactar no crescimento do sector real da economia e na melhoria do ambiente de negócios.

Neste contexto, os recursos humanos desempenham o papel mais importante para a materialização dos objectivos propostos, assim, foi definido (i) um programa de capacitação e actualização de conhecimentos no domínio da legislação aplicável, no sentido de estarem preparados para identificar e lidar com os riscos e desafios próprios decorrentes da actividade inspectiva e, (ii) a elaboração de instrumentos para permitir a melhoria das condições remuneratórias e de trabalhos dos efectivos.

A articulação com instituições congéneres, particularmente com os países de língua oficial portuguesa, é igualmente um dos desafios espelhado no plano, assumindo uma particular relevância, pois Angola é vice presidente do FISAAE, e esta em condições de assumir a presidência nos próximos dois anos.

De igual forma, continuaremos com as actividades para diminuir o grau de inobservância das obrigações Anti-Branqueamento de Capitais (ABC), impostas pela Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro.

Por fim, expressar um reconhecido agradecimento a todos os trabalhadores desta Autoridade.

João Fernando Quiúma
Inspector Geral