O Executivo aprovou um conjunto de medidas para a implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica, com o objectivo de reduzir a carga inspectiva sobre os operadores económicos e criar um ambiente de negócios mais favorável à iniciativa privada empresarial.

As Medidas para Implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica constam do Decreto Presidencial n.º255/25, de 3 de Dezembro.